IRPF 2011

O prazo para a entrega da Declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2011, ano-calendário 2010 encerra-se às 23h59min59s do dia 29/04/2011. Como de costume, muitos contribuintes deixam para fazer sua declaração na última hora. Mas devemos considerar os imprevistos, como congestionamento no momento da transmissão dos arquivos, falta de algum informe de rendimento ou comprovante de despesas, sobrecarga dos escritórios de contabilidade, etc., os quais podem em muitas ocasiões, levar à perda do prazo e consequente pagamento de multa pelo atraso na entrega da declaração.

Algumas informações importantes:

1 – O prazo para entrega das declarações vai até as 23h59m59s (horário de Brasília), do dia 29/04/2011;
2 – Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no horário compreendido entre 01:00h e 05:00h da manhã (horário de Brasília);
3 – Não é possível a entrega da declaração em formulário;
4 – Estão obrigados à entrega da declaração:
Quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma total no ano de 2010 foi superior a R$ 22.487,25;
Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Quem teve ganho de capital por aplicação em bolsa de valores ou optou pela isenção o imposto de renda incidente sobre ganho de capital auferido sobre a venda de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005 ;
Quem teve a posse ou propriedade até 31/12/2010, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição continuava até 31/12/2010;

 

Atividade Rural:
Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25;
Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010;
Conforme a Instrução Normativa RFB nº. 1095, de 10/12/2010, o fato de o contribuinte simplesmente ser sócio ou titular de empresa, ou tenha participado como sócio de S/A ou Cooperativa, não o obriga à entrega da declaração. Este, só estará obrigado a declarar, caso se enquadre em alguma das hipóteses elencadas anteriormente no item 4.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Contabilidade Morato
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Fone (13) 3841-5149 e-mail: contabmorato@hotmail.com

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