IRPJ 2011 – Atenção

A Receita Federal libera às 8h desta terça-feira (1º) em seu site o programa para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). O prazo para entrega sem multa é até 29 de abril. Não haverá prorrogação.

Neste ano serão aceitas declarações entregues somente pela internet ou por disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal). Os formulários de papel foram extintos.  Segundo estimativas da Receita, 24 milhões de

declarações devem ser entregues.

É obrigado a declarar quem recebeu durante o ano de 2010 rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil, entre outros requisitos.

Veja na página especial de Imposto de Renda outras situações que obrigam o contribuinte a fazer a declaração do Imposto de Renda 2011.

O especial apresenta dúvidas mais frequentes, perguntas dos internautas, entrevistas em vídeo com especialistas e notícias sobre o IR 2011 atualizadas diariamente.

Links para download:

IRPF 2011v1.0 –      ReceitaNet

Programas

Para declarar pela internet, é preciso baixar dois programas: o IRPF 2011, que gera e faz a declaração, e o Receitanet, arquivo responsável pelo envio do documento para a Receita.

Após baixar os dois arquivos, o contribuinte poderá enviar o documento preenchido para a Receita Federal.

O internauta terá como  comprovação de entrega a gravação de um arquivo, em disquete, unidade removível (pen drive) ou no disco rígido do computador, contendo o recibo de entrega com data e hora da recepção e assinatura eletrônica.

Quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física logo nos primeiros dias recebe a restituição antes, caso tenha direito a ela.

Por isso, quem está contando com o dinheiro da restituição deve correr e preparar logo a documentação necessária para declarar.

Entre os documentos, são necessários comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial, às instituições de ensino regular e de doações particulares para fins de incentivos fiscais. Também são precisos os recibos de serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros profissionais da saúde.

Ainda é necessário ficar atento aos informes de rendimentos financeiros, fornecidos por bancos e corretoras.

Prazos

A declaração pela internet pode ser feita até as 23h59min59s (horário de Brasília), do dia 29 de abril. Um segundo depois, à 0h, será considerado atraso. Nesse caso, o contribuinte terá de pagar multa.

Para entrega em disquete, o contribuinte deve ir às agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. Isso varia conforme a cidade.

Após o dia 29 de abril, é possível entregar a declaração pela internet ou por disquete nas unidades da Receita Federal. A diferença é que o contribuinte pagará a multa.

Multas

A entrega fora do prazo faz o contribuinte pagar multa nas seguintes condições:

*   1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
*   Valor mínimo R$ 165,74;
*   Valor máximo de 20% do imposto devido

A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, e terá por termo final o mês em que você entregar sua declaração.

Se o contribuinte tiver direito à restituição, a multa é descontada do valor que seria devolvido a ele. Se tiver imposto a pagar, a multa é somada a esse valor.

(Com informações do InfoMoney)

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