Prefeitura de Iguape foca prioridade para resolver impasse das casas da Barrra do Ribeira

Depois do aperto do cerco do Ministério Público que ameaça demolir cerca de 400 residências consideradas em área de APP (Área de Proteção Permanente) na Barra do Ribeira a Prefeitura Municipal de Iguape encampou um amplo programa de solidariedade aos moradores do local e propôs em reunião realizada na última segunda (30/04) um amplo recadastramento para poder desta forma defender os interesses das família que podem ser atingidas.
A reunião realizada na sede da AMBAR – Associação dos Moradores da Barra do Ribeira – contou com a presença de centenas de moradores, representantes classistas e de

bairros. Pela Prefeitura estiveram presentes o Engenheiro Rafael de Barros Leite, a diretora da Divisão de Meio Ambiente Claudia Elisa Farias, o diretor de Habitação e Desenvolvimento Diógenes Carneiro, a Arquiteta Jennifer Abreu, o diretor da Divisão de Turismo Marcos do Prado e o diretor de Convênios André Gimenez Mori. O mediador do encontro, escolhido pelos presentes, foi o vereador Claudinei Forati, representando o Poder Legislativo.
O debate começou acalorado e tenso já que a apreensão toma conta de centenas de famílias do local. Primeiro houve uma explanação do que na verdade está acontecendo. “Estamos vivendo uma grande pressão do Ministério Público, que por sua vez também sofre as pressões de uma tendência nacional e mundial da onda preservacionista. O objetivo é minimizar os efeitos da poluição na modificação climática que pode alterar o nível dos oceanos em breve espaço de tempo. Já nos reunimos com promotores em Registro, na sede do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e ficou claro que a grande meta é barrar ocupações irregulares daqui para frente. Isso a Prefeitura já está fazendo, notificando e autuando novas obras irregulares e barrando alvarás para futuras construções em áreas protegidas. O problema é que as Leis vêm mudando com o passar dos anos, a geografia da Barra também. O mar está avançando dezenas de metros em direção ao continente e muitas construções com mais de 20 anos que tinham inclusive autorização, agora estão em áreas de proteção. Cada caso é um caso e, portanto precisamos uma ação organizada para montar um amplo e complexo processo de defesa a vocês moradores e veranistas da Barra do Ribeira. Viemos aqui, e que fique bem claro, para prestar solidariedade à Barra e lutar junto com vocês”, explicou Nei.
Os técnicos da Administração explicaram também a questão da legislação vigente que impõe distâncias mínimas em relação à Orla Marítima, margens de rios e mangues. “Nenhuma construção pode ser feita a uma distância menor que 300m da maré mais alta. Isso serve para qualquer tipo de edificação, marco demarcatório e muros. Hoje para se construir os três governos têm que assinar alvarás de autorização e estabelecer o que pode ser feito e qual área pode ser ocupada de um lote. Ou seja, o proprietário deve ter autorização da CETESB (Estadual), do IBAMA ou ICMBIO (Federal) e da Prefeitura. Sem essas credenciais, em tese todo imóvel está irregular” explicou a arquiteta.
Outra questão levantada pelos presentes foi com relação à cobrança de IPTU de áreas consideradas de proteção. “Ter um lote não significa ter uma propriedade para construir o que quiser e quando quiser. Muitos lotes são intocáveis e servem apenas como área de conservação. Cabe ao comprador verificar seus registros e classificação junto aos cartórios e na Prefeitura. E se o lote não puder ser ocupado não quer dizer que não possa ser tributado”, disse o Engenheiro Rafael de Barros Leite.
O vereador Claudinei Forati explicou também que a grande questão dessa história toda é a documentação que cada um tem de seus lotes. “Vocês precisam reunir a maior documentação possível de suas propriedades. Fotos antigas, recortes de jornais da época da construção, notas fiscais de materiais e serviços, enfim tudo que ajude a fazer um inventário completo de seu imóvel. A Prefeitura já está licitando e deve iniciar imediatamente um completo levantamento topográfico e social por satélite e por terra para preparar um grande relatório para o Ministério Público. Isso é caro, deve custar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos, mas é dever desta Administração estar ao lado desta causa nesta hora e não poupar esforço e investimentos para uma solução”, disse Nei.
O vereador também citou o empenho em manobras e recursos jurídicos para que nenhuma ação imediata possa prejudicar os moradores. “Já há dois casos de ritos tramitados e julgados e que estamos recorrendo. São duas moradias em área de mangue cujos proprietários perderam prazos de defesa. Mesmo assim estamos prorrogando os mandados de execução para que tudo seja resolvido em um pacote único”, afirmou o vereador.
Foi feita também uma proposta de vigília permanente e, se necessário, visitas em grupos organizados ao Ministério Público exigindo respeito com quem construiu seu imóvel há décadas e agora se vê pressionado. “Se o mar subiu o mapa agora é diferente de décadas atrás quando construímos. As Leis eram outras e tivemos autorização de quem na época de direito. Então porque isso não pode ser respeitado?”, inquiriu um morador.
O vereador Nei Forati não só concordou como também levantou outras questões: “Quantos milhões de imóveis estão construídos na orla brasileira? Quantos milhares só no Litoral Paulista? Santos será demolida? São Vicente será transformada em mangue novamente? E o Guarujá? Não podemos ser alvo de algo justo mas sermos punidos injustamente. Queremos consenso e coerência e principalmente Justiça aos nossos cidadãos”, completou .